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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara de Eng. Mecan/Metal. e Química


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    DECISÃO nº 17/2022 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO nº 16/2022 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 15/2022 – CEMMQ – ANOTAÇÃO DE ART Á POSTERIORI

    Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO do registro da ART PB20200318736 a posteriori nos termos da Resolução 1050/13 do Confea.

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    DECISÃO nº 14/2022 – CEMMQ – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do registro da empresa neste Regional, sob a responsabilidade técnica do Eng. Mec. Laerson Medeiro Cabral Neto, nos termos da Resolução 1.121/19, do Confea.

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    DECISÃO nº 13/2022 – CEMMQ – REGISTRO DE EMPRESA – INDEFERIMENTO

    Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO do registro da empresa neste Regional sob a responsabilidade técnica do Tecg. Eletrôn. Daltro Leopoldino Marçal Filho, com base na Resolução 1.121/19 do Confea.

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    DECISÃO nº 12/2022 – CEMMQ – CONSULTA

    Ementa: Informação sobre Atribuição Profissional.

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    DECISÃO nº 37/2022 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (COM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO nº 36/2022 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO nº 35/2022 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO nº 34/2022 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO nº 33/2022 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (COM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO nº 32/2022 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO nº 31/2022 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração alínea "a", Artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 30/2022 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração alínea "e", Artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 10/2022 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.