Ementa: Homologa os pareceres que tratam de Registros de Empresas.
Ementa: Homologa os pareceres que tratam de Registros de Empresas.
Ementa: Homologa os pareceres que tratam de Registros de Empresas.
Ementa: Homologa os pareceres que tratam de Registros de Empresas.
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042881/2015, que versa sobre o Auto de Infração (300017834/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042883/2015, que versa sobre o Auto de Infração (300017837/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1037561/2015, que versa sobre o Auto de Infração (300012551/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1037559/2015, que versa sobre o Auto de Infração (300010796/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1037553/2015, que versa sobre o Auto de Infração (300010795/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042679/2015, que versa sobre o Auto de Infração (300017506/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042851/2015, que versa sobre o Auto de Infração (300017525/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1032704/2015, que versa sobre o Auto de Infração (300010181/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1039982/2015, que versa sobre o Auto de Infração (300016952/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1016689/2013, que versa sobre o Auto de Infração (300000414/2013).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1044235/2015, que versa sobre o Auto de Infração (300019272/2015).