Ementa: Homologa os pareceres que tratam de Registros de Empresas.
Ementa: Homologa os pareceres que tratam de Registros de Empresas.
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1049608/2016, que versa sobre Auto de Infração (300020876/2016).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1049601/2016, que versa sobre Auto de Infração (300020875/2016).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1021148/2014, que versa sobre Auto de Infração (300002569/2014).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1021434/2014, que versa sobre Auto de Infração (300004476/2013).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1035337/2015, que versa sobre Auto de Infração (300011480/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1035136/2015, que versa sobre Auto de Infração (300008986/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1045202/2015, que versa sobre Auto de Infração (300019432/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1045165/2015, que versa sobre Auto de Infração (300019422/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1043573/2015, que versa sobre Auto de Infração (300019006/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1016291/2013, que versa sobre Auto de Infração (96969/2013).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1046006/2015, que versa sobre Auto de Infração (300019570/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1036853/2015, que versa sobre Auto de Infração (300010961/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1046528/2015, que versa sobre Auto de Infração (300000514/2013).