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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara de Geologia e Minas


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    DECISÃO Nº 43/2020 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 42/2020 – CEGEM – COM DEFESA (FORA DO PRAZO) E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 41/2020 – CEGEM – ARQUIVAMENTO – DEFESA TEMPESTIVA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO do Auto de Infração, bem como da multa estabelecida, visto que em consulta ao sítio da ANM/DNPM, foi verificado que não há nenhum processo de titularidade de bem mineral em nome da empresa autuada.

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    DECISÃO Nº 40/2020 – CEGEM – ARQUIVAMENTO – DEFESA TEMPESTIVA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO do Auto de Infração, bem como da multa estabelcida, uma vez que a Empresa se encotra registrada no Conselho Regional de Química – CRQ.

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    DECISÃO Nº 39/2020 – CEGEM – ARQUIVAMENTO – DEFESA TEMPESTIVA E SEM REGULARIAÇÃO-1

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO do Auto de Infração, bem como da multa estabelecida, em face da alegação de que desde a sua abertura a Empresa não teve nenhuma atividade e que está com um processo de tramitação junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), para requerimento lavra.

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    DECISÃO Nº 35/2020 – CEGEM – INCLUSÃO DE RT – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO a inclusão do(a) Engª. de Minas Deysiane da Silva Perez, na Empresa requerente, com base na Resolução 1.121/2019 do Confea.

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    DECISÃO Nº 34/2020 – CEGEM – ARQUIVAMENTO – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO1

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO devido o Art. 58, da Res. 1008/2004, que estabelece a prescrição no processo administrativo que objetive apurar infração à legislação em vigor, paralisado por mais de três anos.

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    DECISÃO Nº 32/2020 – CEGEM – COM DEFESA (FORA DO PRAZO) E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 29/2020 – CEGEM – BAIXA DE ART

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do pedido de baixa da ART PB201....., em conformidade com o que dispõe a alínea “a” do Inciso II da Res. 1.025/2009 do Confea.

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    DECISÃO Nº 28/2020 – CEGEM – CANCELADA – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO (1)

    Ementa:

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    DECISÃO Nº 26/2020 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 25/2020 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 24/2020 – CEGEM – ANOTAÇÃO DE ART A POSTERIORI

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação de ART n°. PB201...... do Engenheiro de Minas Ayrton Senna Silva Queiroz, referente aos serviços de Limpeza e Manutenção de Poços Tubular Profundo no Municipio de Vista Serrana-PB.

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    DECISÃO Nº 23/2020 – CEGEM – DEFESA TEMPESTIVA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO do Auto de Infração.

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    DECISÃO Nº 22/2020 – CEGEM

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO do Auto de Infração.