Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do Cadastramento do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, ministrado pelo Instituto Federal de Educação da Paraíba - IFPB/Campus de Patos-PB, devendo ser conferido aos egressos do referido curso as atribuições do artigo 5º da Resolução 1.073/2016 do Confea, para o desempenho das competências relacionadas no artigo 7º da Resolução 218/73 do Confea.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do artigo 6º da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, tendo em vista que o auto de infração n° 500035004/2023, foi regularizado antes da ciência da autuada.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei Nº 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao artigo 1º da Lei Nº 6.496/77
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do artigo 6º da Lei Nº 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do artigo 6º da Lei Nº 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do artigo 6º da Lei Nº 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei Nº 5.194/66.
Ementa: DENÚNCIA - PROCESSO ÉTICO - Engenheiro Civil ***** ****** ******, Crea-PB Nº **********– por infração o artigo 10, Item III, alínea “c” do Código Ética Profissional. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA RESERVADA nos moldes do Artigo 52, § 1º da Resolução nº 1.004/2003 do Confea.
Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO da solicitação do registro da referida ART PB20240627658 (à Posteriori), tendo em vista que a atividade de iluminação pública não é condizente com as atividades do profissional requerente.
Ementa: Aprova o PLANO DE FISCALIZAÇÃO referente ao exercício 2024 da Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC/PB), em atendimento ao Inciso II do art. 63 do Regimento Interno do Crea/PB.
Ementa: Aprova a Súmula nº. 549, de 03.06.2024 (Sessão Ordinária), em atendimento ao Inciso II do Art. 71 do Regimento Interno do Crea/PB.
Ementa: Aprova o Relatório e Voto Fundamentado da Comissão de Ética Profissional deste Conselho, pela EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, em atendimento ao disposto no Art. 74 da Resolução Nº 1.004/2003, do Confea.