Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO e consequentemente da Multa Estabelecida, em conformidade com o Disposto no Inciso V do Artigo 47 da Resolução Nº 1008/2004, do Confea.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 6 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da inclusão do Eng.º Eletricista BRUNO RIBEIRO DE ARAÚJO RNP nº 161840152-1, na empresa requerente, com base na Resolução 1.121/19, do Confea.
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da inclusão do Eng.º Industrial-elétrica, GUSTAVO LUIZ DE FREITAS CAMPOLINA, RNP nº 141216841-4, na empresa requerente, com base na Resolução 1.121/19, do Confea.
Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO do pedido de revisão de atribuição profissional, nos termos da resolução 1.073/2016.
Ementa: Aprova por unanimidade a Súmulas de reunião anterior, qual seja: Súmula nº 381, de 24.01.2023 – Sessão Ordinária de Instalação da Câmara, em atendimento ao Inciso II do art. 69 do Regimento Interno do Crea/PB.
Ementa: Delegação de Competência (exercício 2023), para a Gerência de Fiscalização do Crea/PBe Câmaras Especializadas, administrativamente, ajustar o valor da multa “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica -CEEE para o PATAMAR MÍNIMO.
Ementa: Delega competência para o exercício 2023 à Gerência de Registro (Seção de Registros de Pessoa Física – SRPF) do Crea-PB, para proceder interrupções e reativações dos registros de profissionais “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica – CEEE, dentro do que dispõe a legislação pertinente (Resolução Nº 1.007/2003 do Confea).
Ementa: Delega competência para o exercício 2023 à Gerência de Registros (Seção de Registro de Pessoa Física – SRPF) do Crea-PB, para proceder com os Registros de Profissionais e Anotação de Cursos (exetuando-se os Cursos de Especialização de Segurança do Trabalho), inclusive os de Georreferenciamento, Mestrado e/ou Doutorado dos egressos das Instituições de Ensino sediadas no Estado da Paraíba e dos egressos de Instituições de Ensino de outros Estados.
Ementa: Homologa processos “Ad Referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica - CEEE, em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019 do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/2020 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2022 da CEEE e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do pedido de Anotação de ART á Posteriori PB20220435431.
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do pedido de Anotação de ART á Posteriori PB20220452740.
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do pedido de Anotação de ART á Posteriori PB20210393250.
Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, do processo uma vez que não existe correlação entre a infração apontada e a sua descrição, conforme parecer emitido no dia 13 de outubro de 2022.