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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara Especializada de Agronomia


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    DECISÃO Nº 05/2022 – CEAG – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: EMENTA: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, por infração ao Artigo 58 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 04/2022 – CEAG – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: EMENTA: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO DE DELEGAÇÃO Nº 03/2022-CEAG

    Ementa: EMENTA: Delegação de Competência (exercício 2022), para a Gerência de Fiscalização do Crea/PB e Câmaras Especializadas, administrativamente, ajustar o valor da multa “ad referendum” da Câmara Especializada de Agronomia – CEAG para o PATAMAR MÍNIMO, quando o Fato Gerador da Infração constar totalmente regularizado.

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    DECISÃO DE DELEGAÇÃO Nº 02/2022-CEAG

    Ementa: EMENTA: Delega competência para o exercício 2022 à Gerência de Registros (Seção de Registro de Pessoa Física – SRPF) do Crea-PB, para proceder interrupções e reativações dos registros de profissionais “ad referendum” da Câmara Especializada de Agronomia - CEAG, dentro do que dispõe a legislação pertinente (Resolução Nº 1.007/2003 do Confea).

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    DECISÃO DE DELEGAÇÃO Nº 01/2022-CEAG

    Ementa: EMENTA: Delega competência para o exercício 2022 à Gerência de Registros (Seção de Registro de Pessoa Física – SRPF) do Crea-PB, para proceder com os Registros de Profissionais e Anotação de Cursos (exetuando-se os Cursos de Especialização de Segurança do Trabalho), inclusive os de Georreferenciamento, Mestrado e/ou Doutorado dos egressos das Instituições de Ensino sediadas no Estado da Paraíba e dos egressos de Instituições de Ensino de outros Estados.

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    DECISÃO Nº 34/2021 – CEAG

    Ementa: EMENTA: Solicitação da SUDEMA, que versa sobre a competência dos Profissionais Engenheiros Ambientais e Geólogos para emitir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para elaborar e executar de PRAD.

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    DECISÃO Nº 30/2021 – CEAG

    Ementa: EMENTA: Aprova por unanimidade as Súmulas Nº 383, de 13.09.2021 e 384 de 08.11.2021 (Sessão Ordinária), em atendimento ao Inciso II do art. 69 do Regimento Interno do Crea-PB.

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    DECISÃO Nº 29/2021 – CEAG

    Ementa: EMENTA: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Agronomia – CEAG, em atendimento Decisão de Diretoria Nº 01/2021 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2021 da CEAG e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    DECISÃO Nº 25/2021 – CEAG

    Ementa: EMENTA: Aprova por unanimidade as Súmulas Nº 381, de 20.07.2021 e 382 de 23.08.2021 (Sessão Ordinária), em atendimento ao Incico II do art. 69 do Regimento Interno do Crea-PB.

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    DECISÃO Nº 24/2021 – CEAG

    Ementa: EMENTA: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Agronomia – CEAG, em atendimento Decisão de Diretoria Nº 01/2021 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2021 da CEAG e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    DECISÃO Nº 23/2021 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: EMENTA: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Agronomia – CEAG, em atendimento Decisão de Diretoria Nº 01/2021 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2021 da CEAG e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    DECISÃO Nº 21/2020 – CEAG – ANOTAÇÃO DE CURSOS E TÍTULOS

    Ementa: EMENTA: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de anotação do Curso de Especialização em Geoprocessamento, junto ao Crea-PB, para fins de extensão de atribuição profissional para georreferenciamento de imóveis rurais do Engenheiro Agrônomo Guilherme de Freitas Furtado Crea-PB nº 1613937679.

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    DECISÃO Nº 20/2021 – CEAG – APROVAÇÃO DA SÚMULA 380

    Ementa: EMENTA: Aprova por unanimidade Súmula Nº 382, de 23.08.2021 (Sessão Ordinária), em atendimento ao Inciso II do art. 69 do Regimento Interno do Crea-PB.

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    DECISÃO Nº 19/2021 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: EMENTA: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Agronomia – CEAG, em atendimento Decisão de Diretoria Nº 01/2021 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2021 da CEAG e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho

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    DECISÃO Nº 17/2021 – CEAG – PLANO DE TRABALHO

    Ementa: EMENTA: Aprova o PLANO DE TRABALHO referente ao exercício 2021 da Câmara Especializada de Agronomia (CEAG/PB), em atendimento ao Inciso III do Art. 58 do Regimento Interno do Crea-PB.