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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara Especializada de Agronomia


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    DECISÃO Nº 29/2024 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: DECISÃO Nº 29-2024 - CEAG

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    DECISÃO Nº 28/2024 – CEAG – (COM DEFESA E COM REGULARIZAÇÃO)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao artigo 1º da Lei 6.496/77, com penalidade no Patamar Minimo.

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    DECISÃO Nº 27/2024 – CEAG – PLANO DE FISCALIZAÇÃO 2024

    Ementa: Aprova o PLANO DE FISCALIZAÇÃOreferente ao exercício 2023 da Câmara Especializada de Agronomia (CEAG/PB), em atendimento ao Inciso II do art. 61 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 26/2024 – CEAG – APROVAÇÃO DA SÚMULA 413

    Ementa: Aprova a Súmula nº. 413 de 08.04.2024 (Sessão Ordinária), em atendimento ao Inciso II do Art. 71 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 25/2024 – CEAG – ARQUIVAMENTO

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    DECISÃO Nº 24/2024 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

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    DECISÃO Nº 23/2024 – CEAG – ANOTAÇÃO DE ART A POSTERIORI – DEFERIMENTO

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    DECISÃO Nº 22/2024 – CEAG – ANOTAÇÃO DE ART A POSTERIORI – DEFERIMENTO

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    DECISÃO Nº 21/2024-CEAG – PLANO DE TRABALHO 2024

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    DECISÃO Nº 20/2024 – CEAG – APROVAÇÃO DA SÚMULA 412

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    DECISÃO Nº 19/2024 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

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    DECISÃO Nº 18/2024 – CEAG – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração a alínea "e", artigo 6º da Lei 5.194/66, com penalidade no Patamá Máximo.

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    DECISÃO Nº 17/2024 – CEAG – ARQUIVAMENTO

    Ementa: Aprova a ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO bem como deste processo, uma vez que a ART PB..........., foi registrada horas antes da autuação.

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    DECISÃO Nº 16/2024 – CEAG – APROVAÇÃO DA SÚMULA 412

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    DECISÃO Nº 15/2024 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

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