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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara Especializada de Agronomia


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    DECISÃO Nº 14/2020 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa:

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    DECISÃO Nº 13/2020 – CEAG – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, com seu valor atualizado conforme estabelecido através da alínea “c” do Art. 73 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 12/2020 – CEAG – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, com seu valor atualizado conforme estabelecido através da alínea “c” do Art. 73 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 11/2020 – CEAG – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, com seu valor atualizado conforme estabelecido através da alínea “a” do Art. 73 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 10/2020 – CEAG – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, com seu valor atualizado conforme estabelecido através da alínea “a” do Art. 73 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 09/2020 – CEAG – REGISTRO DE EMPRESA

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do registro da empresa neste Regional, sob a responsabilidade técnica do Eng. Agr. ANTONIO CARLOS XAVIER AMARO, nos termos da Resolução 1.121/19, do Confea, para exercer as atividades do objeto social da requerente adstrita as suas atribuições profissionais.

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    DECISÃO Nº 07/2020 – CEAG – DEFESA FORA DO PRAZO E SEM REGULARIZAÇAO

    Ementa: : Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, com seu valor atualizado conforme estabelecido através da alínea “c” do Art. 73 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 08/2021 – CEAG – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 07/2021 – CEAG – COM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 15/2021 – CEAG – COM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 18/2021 – CEAG – CANCELADA

    Ementa:

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    DECISÃO Nº 22/2021 – CEAG – COM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, por infração Parágrafo Único do Artigo 64 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 21-2021 – CEAG – ANOTAÇÃO DE CURSOS E TÍTULOS

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de anotação do Curso de Especialização em Geoprocessamento, junto ao Crea-PB, para fins de extensão de atribuição profissional para georreferenciamento de imóveis rurais do Engenheiro Agrônomo Guilherme de Freitas Furtado.

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    DECISÃO Nº 28/2021 – CEAG – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 27/2021 – CEAG – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 58 da Lei 5.194/66.