Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1020508/2014, que trata sobre Auto de Infração nº 300002272/2014.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1016655/2013, que trata sobre Auto de Infração nº 300003996/2013.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1061327/2017, que trata sobre solicitação de Registro de Pessoa Jurídica.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1059906/2016, que trata sobre solicitação de Registro de Pessoa Jurídica.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1058600/2016, que trata sobre solicitação de Registro de Pessoa Jurídica.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1059381/2016, que trata sobre solicitação de Registro de Pessoa Jurídica
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1060306/2017, que trata sobre solicitação de Inclusão de Responsável Técnico
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1050953/2016, que trata sobre solicitação de Registro de Pessoa Jurídica
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1059310/2016, que trata sobre solicitação de Registro de Pessoa Jurídica
Ementa: EMENTA: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1058404/2016, que trata sobre solicitação de Registro de Pessoa Jurídica.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo Nº 1062045/2017, que versa sobre solicitação de Esclarecimentos quanto a não validação da ART PB20170115016.