Ementa: Indicação da atividade de Energias Renováveis (eólica, solar, biocombustível e biomassa), como objeto de fiscalização para o primeiro bimestre a partir desta data, em atendimento ao Art. 2º da Decisão Normativa Nº 111/2017 do CONFEA
Ementa: Aprova por unanimidade as Súmulas de reuniões anteriores, quais sejam: Súmula nº 392, de 07.12.2023 – Sessão Ordinária e Súmula nº 393 de 16.01.2024 – Sessão Ordinária de Instalação da Câmara, em atendimento ao Inciso II do art. 71 do Regimento Interno do Crea/PB.
Ementa: Delegação de Competência (exercício 2024), para à Gerência de Fiscalização e Câmaras Especializadas deste Conselho, administrativamente, ajustar o valor da multa “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica – CEEE para o PATAMAR MÍNIMO, quando o Fato Gerador da Infração constar totalmente regularizado.
Ementa: Delega competência para o exercício 2024 à Gerência de Registro (Seção de Registros de Pessoa Física – SRPF) do Crea-PB, para proceder interrupções e reativações dos registros de profissionais “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica – CEEE, dentro do que dispõe a legislação pertinente (Resolução Nº 1.007/2003 do Confea).
Ementa: Delega competência para o exercício 2024 à Gerência de Registros (Seção de Registro de Pessoa Física – SRPF) do Crea-PB, para proceder com os Registros de Profissionais e Anotação de Cursos (exetuando-se os Cursos de Especialização de Segurança do Trabalho), inclusive os de Georreferenciamento, Mestrado e/ou Doutorado dos egressos das Instituições de Ensino sediadas no Estado da Paraíba e dos egressos de Instituições de Ensino de outros Estados.
Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração ao artigo 1° da Lei 6.496/77, em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica, por meio da Decisão Nº 003/2023 - CEEE.
Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica - CEEE, em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019 do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/2020 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2023 da CEEE e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei Nº 6.496/77.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 58 da Lei nº 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração a alínea "a", Artigo 6º da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei Nº 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração a alínea "a", Artigo 6º da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da inclusão do Eng. Eletricista CLAITON EILSON TAVARES DOS SANTOS, na empresa requerente, com base na Resolução 1.121/19, do Confea.
Ementa: Aprova por unanimidade a Súmula Nº 391 da reunião anterior, de 23.11.2023 –Sessão Ordinária, em atendimento ao Inciso II do art. 71 do Regimento Interno do Crea/PB.
Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica - CEEE, em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019 do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/2020 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2023 da CEEE e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.