Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1042496/2015, que trata sobre solicitação de Inclusão de Responsável Técnico.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1021762/2014, que trata sobre Auto de Infração Nº 300002600/2014.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1022391/2014, que trata sobre Auto de Infração Nº 300002777/2014.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1022451/2014, que trata sobre Auto de Infração Nº 300002780/2014.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1022455/2014, que trata sobre Auto de Infração Nº 300002782/2014.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1028814/2014, que trata sobre Auto de Infração Nº 300004299/2014.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1033251/2015, que trata sobre Auto de Infração (300010602/2015).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1039217/2015, que trata sobre Auto de Infração (3000016564/2015).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1053811/2016, que trata sobre Auto de Infração (3000023529/2016).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1050139/2016, que trata sobre Auto de Infração (300020524/2016).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1050193/2016, que trata sobre Auto de Infração (300020075/2016).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1050270/2016, que trata sobre Auto de Infração (300021339/2016).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1051169/2016, que trata sobre Auto de Infração (300021710/2016).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1051177/2016, que trata sobre Auto de Infração (300021711/2016).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1051656/2016, que trata sobre Auto de Infração (300021890/2016).