Ementa: Homologa os pareceres que tratam sobre solicitação de Registro de Empresa junto a este Conselho.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1046295/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300019269/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1044039/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300019255/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1043833/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300018415/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1043829/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300018419/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1043822/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300017544/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1043816/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300017521/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1042528/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300017962/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1037383/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300012555/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1031701/2014, que trata sobre Auto de Infração Nº 300009954/2014.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1028324/2014, que trata sobre Auto de Infração Nº 300008645/2014.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1029293/2014, que trata sobre Auto de Infração Nº 300009031/2014.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1036843/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300011448/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1042627/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300017513/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1042741/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300017967/2015.