Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1029451/2014, que trata sobre Auto de Infração Nº 300009035/2014.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1029449/2014, que trata sobre Auto de Infração Nº 300009028/2014.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1036847/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300011209/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1043847/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300018406/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1026487/2014, que trata sobre Auto de Infração Nº 300002845/2014.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1052025/2016, que trata sobre Análise de Atribuição Profissional.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1052512/2016, que trata sobre solicitação de Registro de Empresa.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1052923/2016, que trata sobre solicitação de Inclusão de Responsável Técnico.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1041781/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300017819/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1041772/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 30017808/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1041770/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 30017803/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1039242/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300016573/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1040907/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300016841/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1037510/2015, que trata sobre Auto de Infração Nº 300012302/2015.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1018459/2014, que trata sobre Auto de Infração Nº 300002121/2014.