Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1037041/2015, que trata sobre Auto de Infração (300011221/2015).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1020757/2014, que trata sobre Auto de Infração (300004065/2014).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1052059/2016, que trata sobre solicitação de Inclusão de Responsável Técnico.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1051962/2016, que trata sobre solicitação de Análise de Atribuição Profissional.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1046280/2015, que trata sobre Auto de Infração (300018476/2015).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1046358/2015, que trata sobre Auto de Infração (300019048/2015).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1046283/2015, que trata sobre Auto de Infração (300018495/2015).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1046278/2015, que trata sobre Auto de Infração (300018500/2015).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1032552/2015, que trata sobre Auto de Infração (300009996/2015).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1048174/2016, que trata sobre solicitação de Registro de Pessoa Jurídica.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1052218/2016, que trata sobre solicitação de Registro de Pessoa Jurídica.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1047159/2015, que trata sobre Auto de Infração (300020500/2015).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1047140/2015, que trata sobre Auto de Infração (300020492/2015).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1047132/2015, que trata sobre Auto de Infração (300020481/2015).
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1049551/2016, que trata sobre solicitação de Inclusão de Responsável Técnico.