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    • CREA-PB

    TRANSPARÊNCIA

    Câmara de Eng. Mecan/Metal. e Química


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    DECISÃO Nº 82/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 81/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 80/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 78/2023 – CEMMQ – APROVAÇÃO DA SÚMULA Nº 340

    Ementa:

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    DECISÃO Nº 70/2023 – CEMMQ – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIDO

    Ementa: Aprova DEFERIMENTO do Registro da Empresa, sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro Mecânico Fernando Henrique Pereira.

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    DECISÃO Nº 68/2023 – CEMMQ – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIDO

    Ementa: Aprova DEFERIMENTO do Registro da Empresa, sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro Mecânico Alcimar Dantas de Araújo.

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    DECISÃO Nº 76/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 75/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 74/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 71/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 77/2023 – CEMMQ – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa:

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    DECISÃO Nº 67/2023 – CEMMQ – APROVAÇÃO DA SÚMULA Nº 339

    Ementa: Aprova a Súmula nº. 339 de 25.08.2023 em atendimento ao Inciso II do Art. 69 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 12/2023 – CEMMQ – AUTO (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 11/2023 – CEMMQ – ARQUIVAMENTO DO AUTO

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO em razão de não ter sido constatado pela fiscalização que a empresa esteja em atividade, assim como consta situação cadastral INAPTA no cartão do CNPJ.

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    DECISÃO Nº 10/2023 – CEMMQ – AUTO (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.