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decisoes > camara-de-eng-mecanmetal-e-quimica
DECISÃO Nº 100/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (Sem Def. e Sem Reg.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.
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DECISÃO Nº 99/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 98/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 97/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 96/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 94/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. e COM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 58 da Lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 93/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 92/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 91/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (Sem Def. e Sem Reg.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.
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DECISÃO Nº 90/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (Sem Def. e Sem Reg.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.
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DECISÃO Nº 89/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 88/2023-CEMMQ – (HOMOL. PAG. MIN (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO)
Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração ao art. 58 da Lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 87/2023-CEMMQ – (ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO)
Ementa: ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, assim como desse processo.
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DECISÃO Nº 85/2023 – CEMMQ – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS
Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica/Metalurgia e Química - CEMMQ.
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DECISÃO Nº 83/2023 – CEMMQ – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIDO
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do pedido de Registro Definitivo da Empresa GEST FACILITA - Consultoria em Segurança do Trabalho Ltda, sob a Responsabilidade Técnica do Eng. Mecânico/Seg.Trab. Suellton Rodrigues Andre.