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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara de Eng. Mecan/Metal. e Química


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    DECISÃO Nº 104/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 58 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 103/2023 – CEMMQ – APROVAÇÃO DA SÚMULA Nº 342

    Ementa: Aprova a Súmula nº. 342 de 22.11.2023 em atendimento ao Inciso II do Art. 69 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 112/2023 – CEMMQ – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica/Metalurgia e Química - CEMMQ, em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019 do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/2020 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2023 da CEMMQ e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    DECISÃO Nº 111/2023 – CEMMQ – INDEFERIMENTO – ANÁLISE E REVISÃO-ATRIBUIÇÃO

    Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO da solicitação do Eng. Mecânico/Seg. do Trabalho, com Especialização em Gestão e Controle Ambiental, sobre o pedido do profissional em questão que tem a finalidade de ampliar as suas atribuições com base nas disciplinas cursadas na Especialização em Gestão e Controle Ambiental, nos termos da Resolução 1.073/2016 do Confea.

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    DECISÃO Nº 110/2023 – CEMMQ – INDEFERIMENTO – ANÁLISE E REVISÃO-ATRIBUIÇÃO

    Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO da solicitação da Engª Mecânica N....a Fo.... Ro...., visto que o assunto em pauta refere-se a Atribuição Profissional, mais especificamente de extensão de atribuição profissional para um grupo distinto do que a requerente pertence.

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    DECISÃO Nº 109/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 108/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 107/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 106/2023 – CEMMQ – ARQUIVAMENTO

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, e consequentemente do processo, em função da NULIDADE do Auto de Infração em consonância com o que dispõe o item VII, do Art.47 da Resoução1.008/2004, do Confea.

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    DECISÃO Nº 105/2023 – CEMMQ – ARQUIVAMENTO

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, em epígrafe, uma vez que foi exaurida a sua finalidade com o providente pagamento da multa.

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    DECISÃO Nº 104/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao artigo 58 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 103/2023 – CEMMQ – APROVAÇÃO DA SÚMULA Nº 342

    Ementa: Aprova a Súmula nº. 342 de 22.11.2023 em atendimento ao Inciso II do Art. 69 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 102/2023 – CEMMQ – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica/Metalurgia e Química - CEMMQ, em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019 do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/2023 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2023 da CEMMQ e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    DECISÃO Nº 16/2023 – CEMMQ – CANCELADA

    Ementa:

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    DECISÃO Nº 101/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.