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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara Especializada de Agronomia


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    DECISÃO Nº 35/2022 – CEAG – (DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO).

    Ementa: EMENTA: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, por infração ao artigo 59 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 34/2022 – CEAG – ARQUIVAMENTO – (COM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)

    Ementa: EMENTA: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, em epígrafe e consequentemente pela não aplicação da multa. Conforme o Art. 47. A nulidade dos atos processuais ocorrerá no seguinte caso: inciso IV – “falhas na descrição dos fatos observados no auto de infração, que devido à insuficiência de dados, impossibilita a delimitação do objeto da controvérsia e a plenitude da defesa”.

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    DECISÃO Nº 33/2022 – CEAG – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)

    Ementa: EMENTA: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, por infração ao artigo 1º da Lei 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 32/2022 – CEAG – (DEFESA E COM REGULARIZAÇÃO)

    Ementa: EMENTA: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÍNIMA, por infração ao artigo 1º da Lei 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 31/2022 – CEAG – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)

    Ementa: EMENTA: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, por infração ao artigo 1º da Lei 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 30/2022 – CEAG – APROVAÇÃO DAS SÚMULAS nº 01 reunião Extraordinária (Manhã) e nº 391(Tarde)

    Ementa: EMENTA: Aprovada por unanimidade a Súmula Extraordinária nº 01 (Manhã) e a Súmula Ordinária Nº 391 (Tarde) de 09.05.2022 (Sessão Ordinária), em atendimento ao Incico II do art. 69 do Regimento Interno do Crea-PB.

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    DECISÃO Nº 29/2022 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: EMENTA: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Agronomia – CEAG, em atendimento Decisão de Diretoria Nº 01/2022 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2022 da CEAG e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    DECISÃO Nº 28/2022 – CEAG – DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÍNIMA, por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 27/2022 – CEAG – DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: EMENTA: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÍNIMA, por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 26/2022 – CEAG – DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: EMENTA: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÍNIMA, por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 25/2022 – CEAG – DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: EMENTA: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÍNIMA, por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 24/2022 – CEAG – DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: EMENTA: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 23/2022 – CEAG – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: EMENTA: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, por infração a alínea “e”, artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 22/2022 – CEAG – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)

    Ementa: EMENTA: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, por infração ao artigo 59 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 21/2022 – CEAG – APROVAÇÃO DA SÚMULA 390

    Ementa: EMENTA: Aprovada por unanimidade a Súmula Nº 390, de 11.04.2021 (Sessão Ordinária), em atendimento ao Incico II do art. 69 do Regimento Interno do Crea-PB.