Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao por infração ao artigo 6°, alínea “e” da Lei 5.194/66, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÍNIMA, conforme estabelecido por meio da alínea “e” do art. 73 da Lei 5.194/66
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao por infração ao artigo 59 da Lei 5.194/66, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, conforme estabelecido por meio da alínea “c” do art. 73 da Lei 5.194/66
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do Registro da ART nº PB20240636567, fora de época, nos termos das Resoluções 1.050/13, 1.139/23 e 1.137/23, todas do Confea
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do registro da empresa, neste Conselho, sob a responsabilidade técnica do Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho FRANCISCO CELIO ADRIANO, Crea PB n° 1603144889, nos termos da Resolução 1.121/2019 do Confea
Ementa: Aprova o PLANO DE TRABALHO referente ao exercício 2025 da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, Metalúrgia e Química CEMMQ , em atendimento ao Inciso III do art 60 do Regimento Interno do CREA PB.
Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, Metalurgia e Química CEMMQ, em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019 do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/2020 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2025 da CEMMQ e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 59 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 58 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao artigo 6°, alínea “e” da Lei 5.194/66.
Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, Metalurgia e Química CEMMQ, em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019 do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/202 0 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/202 5 da CEMMQ e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, na penalidade MÍNIMA, Pessoa Jurídica com Registro e sem Profissional ou Acobertada - por infração a alínea "e", Artigo 6º da Lei 5.194/66
Ementa: Aprova a ARQUIVAMENTO, do auto de infração em epígrafe, uma vez que foi exaurida a sua finalidade com o providente pagamento da multa e encaminhamos o processo para cumprimento do art. 20 e seu Parágrafo Único da Resolução 1008/04, do Confea, por parte dessa Câmara Especializada.
Ementa: Aprova por unanimidade a Súmula de reunião anterior : Súmula nº 355 (10/12/2024) Sessão Ordinária e Súmula nº 356 (13.01.2025) Sessão Ordinária de Instalação de Câmara , em atendimento ao inciso II do Art. 71 do Regimento Interno do Crea
Ementa: Aprova a adequação do ato administrativo, especificamente para os processos em situação de REVELIA (sem defesa e sem regularização) – Processos devem ser dispostos em pauta para serem submetidos a homologação, sem necessidade de inclusão na Ordem do Dia.
Ementa: Delegação de Competência (exercício 2025), para à Gerência de Fiscalização do Crea/PB e Câmaras Especializadas, administrativamente, ajustar o valor da multa “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica/Metalúrgica e Química – CEMMQ para o PATAMAR MÍNIMO, quando o Fato Gerador da Infração constar totalmente regularizado.