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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara de Geologia e Minas


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    DECISÃO Nº 52/2023 – CEGEM – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: Homologa processos “Ad Referendum” da Decisão da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas (CEGEM/PB), em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/2022 do Crea/PB, Decisões de Delegação nºs 01 e 02/2022 da CEGEM, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    DECISÃO Nº 51/2023 – CEGEM – INCLUSÃO DE RESPONSÁVVEL TÉCNICO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da Inclusão da Responsabilidade Técnica, solicitada pela Requerente, indicando como Responsável Técnico o Eng.º de Minas e Especialista em Eng.ª de Produção Carlos Zanoni Alves e Silva, RNP nº 1613727305.

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    DECISÃO Nº 50/2023 – CEGEM – COM DEFESA E COM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO devendo ser aplicada a PENALIDADE MINIMA, por infração ao artigo 6°, alínea “a” da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 49/2023 – CEGEM – APROVAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 132 E 133.

    Ementa: Aprova por unanimidade às Súmulas das reuniões anteriores, qual seja: Súmula nº. 133 de 27.10.2023 e nº. 134 de 04.12.2023, em atendimento ao Inciso II do art. 69 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 48/2023 – CEGEM – APROVAÇÃO DA SÚMULA Nº 132

    Ementa: Aprova por unanimidade à Súmula da reunião anterior, qual seja: Súmula nº 132 de 27.09.2023, em atendimento ao Inciso II do art. 69 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 47/2023 – CEGEM – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: Homologa processos “Ad Referendum” da Decisão da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas (CEGEM/PB), em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/2022 do Crea/PB, Decisões de Delegação nºs 01 e 02/2022 da CEGEM, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    DECISÃO Nº 46/2023 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, por infração ao Artigo 58 da Lei nº 5194/66.

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    DECISÃO Nº 45/2023 – CEGEM – INCLUSÃO DE RESPONSÁVVEL TÉCNICO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da Inclusão da Responsabilidade Técnica, solicitada pela Requerente, indicando como Responsável Técnico o Engº. de Minas e Engº. de Segurança do Trabalho SEVERINO DO RAMO AIRES BEZERRA, RNP nº 2704220611, visto nº 3727PB.

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    DECISÃO Nº 44/2023 – CEGEM – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do registro da requerente neste regional, indicando como Responsável Técnico o Eng° de Minas KERGINALDO BESSA DE ALMEIDA, CREA-PB n° 1601130414.

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    DECISÃO Nº 43/2023 – CEGEM – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do registro da requerente neste regional, indicando como Responsável Técnico o Engº de Minas e de Segurança do Trabalho JOSÉ REINALDO PONTES FAGUNDES JUNIOR / RNP 1610394410.

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    DECISÃO Nº 42/2023 – CEGEM – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do registro da requerente neste regional, indicando como Responsável Técnico a Engª. de Minas ALINNE MARIANNE MARTINS ARAÚJO, CREA-PB n° 1612610153.

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    DECISÃO Nº 41/2023 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5194/66.

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    DECISÃO Nº 40/2023 – CEGEM – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do registro da requerente neste regional, indicando como Responsável Técnico o Eng.° de Minas KERGINALDO BESSA DE ALMEIDA, CREA-PB n°. 1601130414.

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    DECISÃO Nº 39/2023 – CEGEM – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: Homologa processos “Ad Referendum” da Decisão da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas (CEGEM/PB), em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/2022 do Crea/PB, Decisões de Delegação nºs 01 e 02/2022 da CEGEM, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    DECISÃO Nº 38/2023 – CEGEM – SEM DEFESA E COM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO devendo ser aplicada a PENALIDADE MININA, por infração ao artigo 6°, alínea “e” da Lei 5.194/66