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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara de Geologia e Minas


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    DECISÃO Nº 06/2021 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 11/2021 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 20/2021 – CEGEM – CANCELADA

    Ementa: DECISÃO Nº 20/2021 - CEGEM - CANCELADA

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    DECISÃO Nº 19/2021 – CEGEM – INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova DEFERIMENTO DO PLEITO, podendo ser procedido a Inclusão da Responsabilidade Técnica do(a) Engenheiro(a) de Minas Jinderson Carlos de Araújo Quadros, no quadro Técnico da Requerente.

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    DECISÃO Nº 18/2021 – CEGEM – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova DEFERIMENTO DO PLEITO, podendo ser procedido o registro da Empresa neste Regional, sob a responsabilidade técnica da Engª. de Minas Vanessa Cavalcanti Ferreira de Amorim, nos termos da Resolução 1.121/19, do Confea.

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    DECISÃO Nº 17/2021 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 15/2021 – CEGEM – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIMENTO

    Ementa: : Aprova DEFERIMENTO DO PLEITO, podendo ser procedido o registro da Empresa neste Regional, sob a responsabilidade técnica do Eng. de Minas RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO, nos termos da Resolução 1.121/19, do Confea

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    DECISÃO Nº 28/2021 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 33/2021 – CEGEM – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIMENTO

    Ementa: aprova o DEFERIMENTO DO PLEITO, podendo ser procedido o Registro da Empresa neste Regional, sob a responsabilidade técnica do(a) Engenheiro(a) de Minas Flaubert Ítalo de Medeiros Santos, nos termos da Resolução 1.121/19, do Confea.

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    DECISÃO Nº 32/2021 – CEGEM – INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO DO PLEITO, podendo ser procedida a Inclusão do Responsável Técnico o Eng.º de Minas Lucas Emanuel Batista Oliveira, no quadro Técnico da Requerente

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    DECISÃO Nº 38/2021 – CEGEM – COM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 37/2021 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 36/2021 – CEGEM – CANCELADA – REGISTRO DE EMPRESA

    Ementa: DECISÃO CANCELADA

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    DECISÃO Nº 43/2021 – CEGEM – AUTO (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 58 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 42/2021 – CEGEM – ANOTAÇÃO DE CURSOS E TÍTULOS

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização em Geoprocessamento, junto ao Crea-PB, para fins de atribuições profissionais, tendo em vista a conclusão do curso de Especialização em Geoprocessamento do Engenheiro de Minas e de Segurança do Trabalho Claudio Equiberto Vasconcelos Santos.