Ementa:
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Ementa: Delegação de Competência (exercício 2024), para a Gerência de Fiscalização do Crea/PB e Câmaras Especializadas, administrativamente, ajustar o valor da multa“Ad Referendum” da Câmara Especializada de Agronomia– CEAGpara o PATAMAR MÍNIMO, quando o Fato Gerador da Infração constar totalmente regularizado
Ementa: Delega competência para o exercício 2024 à Gerência de Registros (Seção de Registro de Pessoa Física – SRPF) do Crea-PB, para proceder interrupções e reativações dos registros de profissionais “ad referendum” da Câmara Especializada de Agronomia - CEAG, dentro do que dispõe a legislação pertinente (Resolução Nº 1.007/2003 do Confea).
Ementa: Delega competência para o exercício 2024 à Gerência de Registros (Seção de Registro de Pessoa Física – SRPF) do Crea-PB, para proceder com os Registros de Profissionais e Anotação de Cursos (exetuando-se os Cursos de Especialização de Segurança do Trabalho), inclusive os de Georreferenciamento, Mestrado e/ou Doutorado dos egressos das Instituições de Ensino sediadas no Estado da Paraíba e dos egressos de Instituições de Ensino de outros Estados.
Ementa: : Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Agronomia – CEAG, em atendimento Decisão de Diretoria Nº 01/2023 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2023 da CEAG e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 59 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do registro da requerente neste regional, indicando como Responsável Técnico a Engenheira Agrônoma DEBORA CRISTINA COELHO, CREA-PB n° 1614323232.
Ementa: Aprova a Súmula nº 408, de 17/10/2023 em atendimento ao Inciso II do Art. 69 do Regimento Interno do Crea/PB.
Ementa: Aprova o MANUAL DE FISCALIZAÇÃO referente ao exercício 2023 da Câmara Especializada de Agronomia – CEAG, em atendimento aos Incisos I e II do art. 61 do Regimento Interno do Crea/PB.
Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Agronomia – CEAG, em atendimento Decisão de Diretoria Nº 01/2023 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2023 da CEAG e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao art. 1° da Lei 6.496/77.
Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, baseado no que dispõe Inciso IV do Art. 47 da Resolução Nº 1.008/2004, do Confea.
Ementa: Aprova a Súmula nº 407, de 18/09/2023 em atendimento ao Inciso II do Art. 69 do Regimento Interno do Crea/PB.
Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Agronomia – CEAG, em atendimento Decisão de Diretoria Nº 01/2023 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2023 da CEAG e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.