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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara Especializada de Agronomia


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    DECISÃO Nº 21-2025 – CEAG – INC. DE RESP. TÉCNICO – DEFERIDO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da inclusão do Engenheiro Agrônomo JOSÉ HAMILTON SANTOS ALVES, CREA-PB n° **********, como responsável técnico junto ao quadro técnico da empresa requerente, com base na Resolução 1.121/19, do Confea.

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    DECISÃO Nº 20-2025 – CEAG – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIDO

    Ementa: Aprova DEFERIMENTO do registro da empresa CACHAÇA SENSAÇÃO DO BREJO LTDA, neste Conselho, sob a responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo e de Segurança do Trabalho HANDERSON RAPHAEL DE MELO FELIX, CREA-PB n° **********, nos termos da Resolução 1.121/2019 do CONFEA.

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    DECISÃO Nº 19-2025 – ANOT. ART A POSTERIORI – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do Registro da ART nº PB***********, fora de época, nos termos das Resoluções 1.050/13, 1.137/23 e 1.139/23, todas do Confea, respectivamente.

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    DECISÃO Nº 18-2025 – CEAG – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao artigo 6°, alínea “a” da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 17-2025 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS “AD REFERENDUM” DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA - CEAG.

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    DECISÃO Nº 16-2025 – CEAG – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIDO

    Ementa: DEFERIMENTO do registro da empresa FIALHO E ARAÚJO LTDA (SEMENTEIRA EBENEZER), neste Conselho, sob a responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo HAMILTON SANTOS ALVES, Crea-PB nº *********-*, nos termos da Resolução 1.121/2019 do CONFEA.

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    DECISÃO Nº 15-2025 – CEAG – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIDO

    Ementa: Aprova DEFERIMENTO do Registro da Empresa, neste Conselho, sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro Agrônomo JOSÉ FRANCISCO DE LIMA NETO, CREA-PB n° **********, nos termos da Resolução 1.121/2019 do CONFEA.

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    DECISÃO Nº 14-2025 – CEAG – PLANO DE FISCALIZAÇÃO 2025

    Ementa: Aprova o PLANO DE FISCALIZAÇÃO referente ao exercício 2025 da Câmara Especializada de Agronomia (CEAG/PB), em atendimento ao Inciso II do art. 63 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 13-2025 – CEAG – APROVAÇÃO DA SÚMULA 424

    Ementa: Aprova a Súmula Nº 424, de 13.03.2025, em atendimento ao Inciso II do Art. 71 do Regimento Interno do Crea/PB

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    DECISÃO Nº 12-2025 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: Homologa processos “ ad referendum ” da Câmara Especializada de Agronomia CE AG , em atendimento Decisão de Diretoria Nº 01/202 5 do Crea/PB , Decisões de Delegação nº 01 e 02/20 2 5 da CEAG e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    DECISÃO Nº 11-2025 – CEAG – (SEM DEFESA E COM REGULARIZAÇÃO)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Art. 1º da Lei Nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 10-2025 – CEAG – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Art. 1º da Lei Nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 09-2025 – CEAG – INC. DE RESP. TÉCNICO – DEFERIDO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da inclusão do Eng. Agr. RUBENS DE AZEVEDO MENDONÇA, Crea nº 1803689846, Visto PB 3838, como responsável técnico junto ao quadro técnico da empresa requerente, com base na Resolução 1.121/19, do Confea

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    DECISÃO Nº 08-2025 – CEAG – APROVAÇÃO DA SÚMULA 423

    Ementa: Aprova a Súmula Nº 423, de 10.02.2025, em atendimento ao Inciso II do Art. 71 do Regimento Interno do Crea/PB

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    DECISÃO Nº 07-2025 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: Homologa processos “ ad referendum ” da Câmara Especializada de Agronomia CE AG , em atendimento Decisão de Diretoria Nº 01/202 5 do Crea/PB , Decisões de Delegação nº 01 e 02/20 2 5 da CEAG e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.